1. Cães e gatos restritos (supervisionados) – totalmente dependentes e controlados pelo ser humano;
2. Cães e gatos de família – totalmente dependentes e semi controlados;
3. Cães e gatos da vizinhança – semi dependentes e semi controlados;
4. Cães e gatos sem controle (sem supervisão) – semi dependentes e sem controle;
5. Cães e gatos asselvajados – totalmente independentes e sem controle humano.

Em Porto Alegre, a maioria dos cães e gatos errantes se enquadram nas categorias 2, 3 e 4, ou seja, quase sempre há alguma pessoa por perto alimentando ou cuidando do animal.Ao domesticar o cão e o gato, há milhares de anos, o homem tornou-se responsável pelo bem-estar desses animais. Conviver com um bicho de estimação é um privilégio que nos acrescenta qualidade de vida. No entanto, alguns cuidados devem ser observados para que essa relação seja realmente harmoniosa e feliz.

Por outro lado, a superpopulação desses animais é um problema vivido pela maioria dos centros urbanos em todo o mundo; em muitos casos, o triste destino desses animais é o abandono e muito sofrimento. Mudar esse quadro é um dos grandes desafios que se apresentam no século XXI.

O que você sente quando vê um cachorro perambulando na sua frente pela rua cheio de sarna, se coçando, magro e em aparente sofrimento? A maioria das pessoas responderia que no mínimo ficaria incomodado, com dó do animal. Pois é, este é um problema aparentemente simples, que a primeira vista nos trás apenas um sentimento de solidariedade para com o bicho.

De acordo com a opinião pública, 93,1% da população é favorável ao recolhimento dos animais de rua e apenas 5,8% aceitam a morte dos mesmos como solução. A cena do cão ou gato errante é extremamente comum nas ruas de nosso país e se não forem tomadas providências, só tende a se agravar. Os cães e gatos foram domesticados entre 10 e 15 mil anos AC. De acordo com pesquisa realizada na cidade de São Paulo, 59% das pessoas têm animais de estimação. Para quem convive com eles, certamente sabe que são amigos fiéis para todas as horas. Desta forma merecem respeito, pois somos responsáveis por eles. Todas as evidências científicas demonstram que os animais sentem dor e sofrem tanto quanto o ser humano e desta forma temos a obrigação moral de defendê-los.

O problema animais errantes, entretanto supera a responsabilidade moral que temos sobre eles. Além do sofrimento, com a possibilidade de padecerem de sede, fome, frio, falta de abrigo, conforto e carinho, outro aspecto importante faz necessário controlar a população de cães e gatos e conseqüentemente reduzir o número de animais soltos pelas ruas. Os cães e gatos, quando não adequadamente tratados, vacinados e vermifugados podem ser uma ameaça para a saúde publica, já que podem transmitir doenças ao ser humano, conhecidas como zoonoses. As doenças principais são a raiva, a leptospirose, bicho geográfico e leishmaniose, que podem causar a morte. Além disso, contribuem para a disseminação de pulgas, da sarna e de carrapatos, curiosamente um ectoparasita muito comum na zona urbana de Porto Alegre.

Além da possível transmissão de doenças, a contaminação ambiental, os acidentes de trânsito e a possibilidade de agressão são outros fatores que envolvem qualquer ser humano e não apenas aqueles que gostam dos bichinhos. No Brasil o número de agressões a animais chegou a 120.000 casos em 2003. Do ponto de vista legal, a Lei Federal de crimes ambientais número 9605, regulamentada pelo decreto 3179 em 21/09/99, expressa no Artigo 32, que aquele que praticar ato de abuso, mau trato, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, sofre pena de detenção de 3 meses a 1 ano, e multa de R$ 500,00 a R$ 2.000,00.

O problema se agrava dada a incrível capacidade de reprodução dos cães e gatos. A terra está cada vez mais habitada pelo homem e a população de cães e gatos cresce em maior proporção. No estado de São Paulo, estima-se que há um cão para cada 4 habitantes e um gato para 14. Cada cadela ou gata pode dar duas crias ao ano e estas fêmeas poderiam gerar em condições normais ao redor de 7 filhotes por ano, contra um bebê por mulher. Segundo estudo americano, uma só cadela e seus descendentes podem gerar 67.000 filhotes em um período de 6 anos e um macho pode cobrir uma centena de fêmeas.

Desta forma, o aspecto humanitário e o apelo à melhoria da saúde pública são duas justificativas consideráveis para tomarmos atitudes para resolução do problema da superpopulação de cães e gatos. A maioria dos municípios brasileiros que possuem uma política de controle populacional de cães e gatos opta pela eutanásia. Para se ter uma idéia, a cada hora são eliminados no Brasil 54 animais.

Entretanto, a eutanásia de animais sadios esbarra em questões éticas, já que não é visto com bons olhos pelas entidades de proteção animal e por uma boa parte da população que se preocupa com o bem estar dos bichos. Quem que tendo um cão ou gato de estimação gostaria que o mesmo fosse recolhido e morto? Por isso os governos estão adotando cada vez mais a estratégia de capturar os animais, castrá-los e devolvê-los no mesmo local de captura. Espera-se com isso que após algumas gerações a população de cães e gatos errantes diminua drasticamente. Adicionalmente, está demonstrado que a eutanásia não é eficaz quando empregado isoladamente, pois não atinge a raiz do problema. O custo da captura, transporte, alojamento, eutanásia e disposição do cadáver animal é duas a quatro vezes maior que a vacinação, vermifugação, identificação e castração cirúrgica. Os gastos que o poder público tem para o trabalho de captura-manutenção-eutanásia e cremação dos cadáveres, sai para a prefeitura o custo por animal em R$130,00, enquanto que para esterilizar a média é de R$ 31,80, por animal.

Além disso, a taxa de sobrevivência de animais não removidos repõe rapidamente a taxa de animais eliminados, necessitando uma eliminação de 50% a 80% da população animal por ano, para ter eficácia, o que é impraticável.  


MEDIDAS DE CONTROLE:
Educação humanitária:

A proposta é educar as pessoas da importância da guarda responsável dos animais. Isto envolve o fato que os animais devem ser mantidos dignamente em boas condições de abrigo, alimentação e saúde, nos limites da propriedade de cada dono.O trabalho educacional pode ser realizado em escolas, igrejas, associações de bairro ou de funcionários, e outros locais que reúnam qualquer segmento da sociedade, como nas feiras da saúde. 

Realização de cirurgias de castração em cães e gatos:
A castração consiste em uma cirurgia feita em cães e gatos, fêmeas e machos, para impedir que se reproduzam sem controle. Para cada bebê humano que nasce, 15 cães e 45 gatos também podem nascer. Em seis anos, uma cadela e seus descendentes podem gerar 64 mil filhotes!! No caso das gatas esse número é ainda maior. Isso explica o grave problema da superpopulação desses animais, com a morte de milhares deles. Isso pode ser evitado por meio da informação.Contrariamente ao que muita gente pensa, a castração de cães e gatos não interfere significativamente no comportamento dos animais e reduz a susceptibilidade a uma série de enfermidades, como por exemplo, tumor de mama e doenças reprodutivas. Os animais podem ser castrados a partir de 6 semanas de idade. Para as fêmeas é recomendado castrar antes do primeiro cio. A cirurgia consiste na retirada do útero, trompas e ovários, no caso das fêmeas. Nos machos, na retirada dos testículos. A cirurgia, feita com anestesia geral, é simples mas deve ser executada apenas por veterinários devidamente habilitados. Ela pode ser do tipo aberta (laparotomia),  com auxílio do gancho de castração, ou realizada por meio da laparoscopia, que é um método menos invasivo e que diminui consideravelmente o tempo de recuperação do animal (de 2 a 3 dias). No caso da cirurgia realizada por laparotomia, o animal estará totalmente recuperado em torno de uma semana. Nos machos, a vasectomia (secção dos vasos deferentes) também é indicada, pois mantém o comportamento sexual dos animais vasectomizados, o que pode ser interessante no caso de cães e gatos errantes.

Vantagens da Castração: 
1) Diminui drasticamente o risco de doenças nas vias uterinas, do câncer de mama, útero, próstata e testículos;
2) Elimina a gravidez psicológica, comum em algumas fêmeas após o término do cio, o que ocasiona aumento das mamas (muitas vezes com edema), a produção de leite e irritabilidade excessiva;
3) Elimina o risco do câncer dos órgão genitais;
4) Diminui o risco das fugas e brigas, que podem acarretar acidentes graves e até fatais;
5) Acaba com os latidos, uivos e miados excessivos que ocorrem por ocasião do cio;
6) Elimina os estados de excitação por falta de cruzamento (e o embaraço com as visitas!);
7) Elimina a inconveniente perda de sangue das cadelas no período de cio, assim como as desagradáveis reuniões de machos na porta de sua residência;
8) Diminuiu o hábito dos gatos de urinar em paredes e móveis para marcar território. A urina também perde o odor forte e desagradável.
9) No caso dos animais errantes, uma estratégia interessante seria vasectomizar apenas os machos, pois assim eles manteriam o comportamento territorialista, impedindo que machos inteiros copulassem com as fêmeas de sua matilha. 

Mitos sobre a Castração:
- "Castração engorda?” O animal não engorda devido à castração e sim pela diminuição de suas atividades físicas, necessitando, portanto, mais exercícios. A quantidade de alimento também poderá ser diminuida.

- "Eu não posso pagar!” O custo da operação será amplamente compensado por futuros gastos com alimentação, vacinas, etc. do animal gestante e das crias. Ou de eventuais complicações no parto ou ainda despesas com cirurgias e medicamentos decorrentes de doenças em animais não castrados (ex. piometra). Hoje, várias clínicas realizam castrações a preços reduzidos ou facilitam o pagamento.

 - “Eu sempre arrumo pra quem dar os filhotes” Nem sempre isso é verdadeiro, sendo mais comum a atitude de querer se livrar de um problema. É sempre bom lembrar que uma fêmea pode gerar dezenas de filhotes que, por sua vez, crescerão e terão outras crias, multiplicando o problema. Para que deixar novos filhotes nascerem se não há lares suficientes para os que já existem?

- “Ele não tomará mais conta da casa.” Os animais castrados não perdem o instinto de proteger seu território. Por outro lado, perde o indesejável costume de urinar em diversos cantos. Cabe ainda lembrar que animais castrados ficarão mais caseiros, deixando de se envolver em brigas na disputa de fêmeas.

- “Mas ela precisa ter pelo menos uma cria...” Ter uma cria não acrescenta saúde ao animal e sim mais animais ao problema. Pesquisas mostram que, quanto mais cedo for realizada a castração, menores as chances da fêmea desenvolver câncer de mama. A castração também prevenirá o surgimento de piometra (infecção e inflamação uterina), doença freqüente em fêmeas adultas.

- “Meu animal vai sofrer?” A cirurgia, feita sob anestesia geral, é indolor. Dentro de um ou dois dias, o animal estará brincando e retomará suas atividades normais.

- “Eu estarei interferindo na natureza do meu animal?”Seu animal não tem escolha, segue apenas o instinto. É dever do proprietário intervir e prevenir nascimentos indesejados. O animal será beneficiado e não subtraído de algo.  

Outros métodos contraceptivos menos utilizados são as vacinas imunocontraceptivas, que consiste da ligação de anticorpos a moléculas bioativas do sistema reprodutor responsáveis por interações fundamentais ao processo reprodutivo, que, desta forma, é interrompido, e a castração química com gluconato de zinco, que causa uma atrofia testicular. O problema destes dois métodos está na necessidade de uma segunda injeção (dose de reforço). Ainda no caso da castração química, o método não é totalmente indolor.


LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE 
O município de Porto Alegre possui boas leis que tratam do problema com seriedade. São elas:

LEI Nº 9.945, de 27 de janeiro de 2006:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Proteção aos Animais Domésticos no Município de Porto Alegre, com a finalidade de estimular a posse responsável, para evitar a procriação desordenada, a eutanásia e o sacrifício de animais domésticos.Parágrafo único. Não se enquadra nesta vedação o livre exercício dos cultos e liturgias religiosos.

Art. 2º O Programa de Proteção aos Animais consiste, basicamente, no seguinte:
I – estímulo à posse responsável através da educação ambiental;
II – abrigo para animais destinados à adoção;
III – incentivos à adoção de animais;
IV – esterilização gratuita de animais domésticos, nos termos desta Lei;
V – destinação de local para o sepultamento de animais;
VI – cadastramento obrigatório de caninos, felinos e eqüídeos.

Art. 6º - A esterilização será colocada à disposição de pessoas comprovadamente sem condições de arcar com as despesas.Parágrafo único. Os procedimentos para a esterilização não poderão causar sofrimento aos animais.

Art. 8º - As universidades, clínicas veterinárias e organizações não-governamentais poderão aderir ao Programa, mediante convênio com o Executivo Municipal para os fins desta Lei.DECRETO Nº 15.790, de 21 de dezembro de 2007

Art. 3º - A SMAM firmará convênio com ONGs, OSCIPS, instituições de ensino, clínicas e hospitais veterinários, devidamente regularizados, para apoiar ações decorrentes desse Decreto, incentivar a adoção, posse responsável, incentivar a criação de abrigos, a ampliação dos existentes para animais domésticos perdidos e abandonados.
Parágrafo único. Os animais somente poderão ser adotados se esterilizados.


Em geral, as leis brasileiras são boas. O problema, porém, não está necessariamente na sua interpretação, mas na correta aplicação e na punição dos infratores.

Neste caso específico, para reforçarmos tais leis, seria interessante:
1-UM AUMENTO SIGNIFICATIVO DA VERBA PÚBLICA PARA CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS:

Por se tratar do único meio ético e eficiente para controlar o problema dos animais abandonados no município e o efetivo controle de zoonoses. É urgente o pedido de aumento de verbas para esterilização dos animais do município, tendo em vista que cães e gatos procriam-se em progressão geométrica, todo o investimento feito para esterilização hoje, será uma economia ao erário amanhã, já que os gastos que o poder público tem para o trabalho de captura-manutenção-eutanásia e cremação dos cadáveres, sai para a Prefeitura o custo por animal em R$130,00, enquanto que para esterilizar a média é de R$ 31,80, por animal.

2- UMA RESERVA DE COTA DE VAGAS DE CASTRAÇÃO PARA ONGS DE PROTEÇÃO ANIMAL E PARA MÉDICOS VETERINÁRIOS PROPRIETÁRIOS DE CLÍNICAS:

Desta maneira os esforços para o controle populacional de cães e gatos errantes seriam divididos com instituições não públicas, aumentando assim as taxas de castrações. É importante ressaltar que o poder público teria que arcar com o custo básico (material cirúrgico, anestésicos e captura) dos médicos veterinários e das ONGs.

3-VERBA EXTRA PARA VEICULAÇÃO EM GRANDE MÍDIA, TV E RÁDIO, SOBRE POSSE RESPONSÁVEL, ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS, ABANDONO, LEGISLAÇÃO, ETC

Em virtude da educação da população a respeito do tema ser o meio mais eficiente para combater a superpopulação de animais no município, provenientes da procriação indesejada e descontrolada, assim como o combate a outros problemas tais como: abandono, maus tratos, etc.  


PREVENÇÃO:
Pessoas irresponsáveis ou inconseqüentes não podem cuidar de animais de companhia. Portanto, antes de tomar posse de um cão ou de um gato, é importante seguir os Dez Mandamentos da Posse Responsável da ARCA Brasil - Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal: